Salário: remuneração mais benefícios de Conselheiro Tutelar em Contagem- MG está entre as maiores de Minas Gerais: R$ 3.500,00!

Município valorizou a carreira, tornando-a entre a mais bem remunerada de MG

Contagem valoriza o conselheiro tutelar e incentiva a formação continuada dos profissionais, priorizando a qualidade do serviço ofertado à comunidade. As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros foram prorrogadas pela prefeitura, em consenso com os representantes da sociedade civil, Conselho da Criança e do Adolescente e Ministério Público, e vão até o dia 07 de julho.  A inscrição deverá ser feita, pessoalmente, pelo próprio candidato, na sede no CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Para valorizar a carreira e melhorar o serviço prestado à comunidade, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, aprovou a Lei nº 4.726, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Com a nova lei, a remuneração e os benefícios do conselheiro tutelar passam de cerca de R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00. Além disso, a nova lei cria como requisito para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar a formação em curso superior. Com as mudanças, o conselheiro tutelar em Contagem passa a receber o maior subsídio de Minas Gerais, e um dos maiores do Brasil.

O prefeito Carlin Moura ressalta o interesse do poder público em incentivar a formação continuada dos profissionais e as eleições dos novos conselheiros. "Para isso, incluímos uma ajuda de custo para formação, que será paga ao conselheiro, mensalmente, no valor de R$ 690,00, que servirá para o custeio com compra de livros, pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especializações, mestrados, doutorados, pós-doutorados e outras formas de capacitação".

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, disse que o intuito da nova lei é valorizar a carreira e os conselheiros tutelares, além de melhorar a prestação do serviço público para os contagenses. "Seguimos a linha adotada em muitos municípios do país, que estão bem avançados na prestação do serviço e valorização dos conselheiros tutelares, como Uberlândia (MG), Bauru (SP) e São José (SC). Queremos valorizar o conselheiro e melhorar ainda mais o serviço oferecido às nossas crianças e adolescentes".

O presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Aconteng), Davidson Luiz do Nascimento, destaca a inovação na legislação contagense por garantir o estímulo à formação permanente do conselheiro tutelar no exercício da função. "Pela primeira vez, um gestor público deixa claro que, além da formação institucional realizada pela própria prefeitura, a política pública de formação permanente está sendo criada, com a destinação de recursos diretos, agregados ao salário, facilitando ao conselheiro tutelar que busque se capacitar permanentemente".

Ainda segundo Davidson, "a valorização permanente dos conselheiros está demonstrada no aumento real do salário e nas vantagens criadas, que colocou a cidade entre as melhores remunerações salariais do país. Esse é o aspecto positivo que gostaríamos que todos os prefeitos mineiros seguissem como exemplo".

Processo unificado

Os conselheiros tutelares exercem um importante papel na sociedade brasileira, de proteção e zelo aos direitos da criança e do adolescente. O conselho foi criado com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Após 25 anos de existência, 2015 representa uma revolução nos conselhos tutelares de todo o país.

Em respeito à Lei Federal nº 12.696/12, pela primeira vez na história, o processo seletivo para conselheiro tutelar será unificado em todo o Brasil. A partir de agora, as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, de quatro em quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

"Após a inscrição, haverá a análise de currículo e documentos, provas de conhecimento sobre o Eca (Estatuto da Criança e Adolescente) e Políticas Públicas e Teste Psicológico. Em seguida, aprova-se o registro da candidatura e inicia-se o processo eleitoral direto, com voto da população", afirma Luana Torres, presidente do CMDCA.

No processo eleitoral, a ser realizado no dia 4 de outubro, os 30 candidatos mais votados do município serão eleitos, e os 30 seguintes ficarão com a vaga de suplente. A posse dos conselheiros tutelares eleitos em outubro está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016, em todo o país, para um mandato de quatro anos.

Serviço: Processo de seleção dos novos conselheiros tutelares

Inscrições: Até 7 de julho
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: avenida João César de Oliveira, 3.481, 4º andar, bairro Eldorado.
Horário: 9h às 12h e 13h às 16h30 (de segunda a sexta-feira)
Requisitos básicos:
* Idade superior a 21 anos;
* Morar em Contagem há, no mínimo, dois anos;
* Ser eleitor no município;
* Possuir, no mínimo, ensino superior completo, comprovado com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
* Ter reconhecida experiência, de no mínimo dois anos, em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente;
* Comprovar idoneidade moral com certidões criminais negativas e atestado de antecedentes "nada consta", fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (MG) e pela Polícia Federal;

SEJA UM CONSELHEIRO TUTELAR
Subsídio: R$ 2.600,00;
+ R$ 210,00 - Auxílio alimentação;
+ R$ 690,00 - Ajuda de custo para formação;
+ Auxílio transporte.
Escolaridade: Superior Completo
Inscrições: 21/05 a 7/7
Local: Casa dos Conselhos
Av. João César de Oliveira, 3.481 - Eldorado
Informações: (31) 3352-5445 / 3392-2810 / 3392-2811

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Fonte: http://www.contagem.mg.gov.br/?materia=743616